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DIREITO CIVIL TESTES ESPECIAIS

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QUESTÕES DE DIREITO CIVIL



DIREITO  CIVIL

1) São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
a) os loucos de todo o gênero;
b) os pródigos;
c) os surdos-mudos que não puderem exprimir sua vontade;
d) os menores de dezesseis anos.

2) Assinale a alternativa correta.O erro, para levar à anulação do negócio jurídico, deve ser:
a) Substancial e inescusável.
b) Acidental e escusável.
c) Substancial e escusável.
d) Acidental e inescusável.

3) Assinale a única alternativa certa:O Artigo 3º do Código de Processo Civil estabelece:"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade".
a) Se já ocorreu a violação do direito é inadmissível a ação declaratória.
b) A falta de interesse jurídico determina o indeferimento da inicial.
c) A ação declaratória negativa pode ser exercitada para responder questões abstratas ou puramente teóricas.
d) Cabe ação declaratória mesmo que a ação condenatória correspondente esteja prescrita.

4) Em relação ao grau de parentesco, considerando os mais próximos, tio, tio-avô e primo, estão nos seguintes graus, respectivamente:
a) segundo, terceiro e primeiro.
b) primeiro, segundo e terceiro.
c) terceiro, quarto e quarto.
d) quarto, quinto e quinto.

5) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. QUANTO AOS JUROS DE MORA.
a) Os juros não convencionados não podem ultrapassar a taxa de 12% (doze por cento) ao ano.
b) A taxa de juros moratórios, quando não convencionada, será de seis por cento ao ano.
c) A cobrança de juros de seis por cento ao ano exige convenção expressa.
d) As letras "a" e "c" estão corretas.

6) O benefício de ordem no contrato de fiança significa que

a) prestada conjuntamente a um só débito por mais de uma pessoa, importa o compromisso de solida-riedade.
b) havendo mais de um fiador, o credor só pode cobrar uma cota parte de cada um.
c) o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro excutidos os bens do devedor.
d) o fiador e o devedor são sempre solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida, salvo se declararem que a obrigação é conjunta.

7) Qual das hipóteses arroladas abaixo não é considerada erro substancial, concernente aos defeitos do negócio jurídico:
a) erro sobre a qualidade da pessoa;
b) erro sobre a natureza do ato negocial;
c) erro sobre o objeto principal da declaração;
d) erro sobre a qualidade essencial do objeto;

8) Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do Código Civil sobre os direitos de personalidade:
a) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, todavia, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico.
c) Com a finalidade da preservação do direito à integridade física é possível, mediante determinação judicial, a adoção coativa de tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

9) Determinado prédio que constitui bem público de uso especial é invadido por um grupo de manifestantes, os quais se mantêm instalados no local há quarenta e sete dias. Pode-se afirmar que os invasores são:
a) possuidores do prédio e somente podem ser retirados por meio de ação de reintegração de posse;
b) possuidores do prédio e somente podem ser retirados por meio de ação de manutenção de posse;
c) possuidores do prédio e não mais podem ser retirados do local;
d) detentores do prédio e podem ser retirados por determinação administrativa, independentemente de ação judicial;

10) A prestação de serviço NÃO se poderá convencionar por:
a) instrumento particular quando qualquer das partes não souber ler nem escrever.
b) prazo indeterminado, sob pena de nulidade do contrato.
c) mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra.
d) mais de três anos, embora se destine à execução de certa e determinada obra.

Respostas

1-b
2-c
3-b
4-c
5-b
6-c
7-a
8-d
9-d
10-c

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