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DIREITO CIVIL

 


1) Ainda quanto às obrigações, é correto dizer:

a) não há mora se o devedor paga a dívida a tempo, mas em local distinto do convencionado;
b) dá-se confusão quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior;
c) a compensação se estabelece entre dívidas de coisas infungíveis;
d) a transação é a forma de extinção das obrigações.

2) São direitos reais de fruição sobre coisas alheias:
a) A enfiteuse, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação e a promessa irretratável de venda.
b) O penhor, a hipoteca, a anticrese, a enfiteuse e as servidões.
c) O uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.
d) A hipoteca, a habitação, o uso, o usufruto, o empréstimo, o penhor e a cessão de uso.

3) Casal institui, por escritura pública, registrada, o imóvel em que reside, como bem de família. Esse casal presta fiança em um contrato de locação. Descumprido o contrato pelo locatário, o locador executa o seu crédito e pede a penhora do imóvel em que residem os fiadores.Neste caso,
a) o imóvel será penhorado por não incidir a regra da impenhorabilidade sobre o bem de família.
b) o imóvel não será penhorado porque a obrigação é posterior à sua instituição como bem de família.
c) o imóvel será penhorado porque os fiadores agiram de má-fé.
d) o imóvel não será penhorado, pois o credor deveria ter adotado precauções, obtendo certidões negativas, antes da aceitação da fiança.

4) A responsabilidade civil
a) admite os mesmos pressupostos da responsabilidade penal.
b) por danos morais, dependerá de uma liquidação prévia para poder ser requerida.
c) quando decorrente de atos de prestador de serviços públicos é objetiva.
d) depende da prova de culpa do causador do dano em quaisquer casos.

5) Dr. Jesuíno é médico e reside com sua família (uma esposa e dois filhos) na cidade de Campina Grande-PB, onde pernoita, diariamente, em um apartamento próprio. Atende, na segunda e terça-feira, das 08h00 às 16h00 em Hospital localizado em Esperança-PB; na quarta e quinta-feira é plantonista diurno em um nosocômio público da cidade de Areia-PB e, na sexta-feira feira à tarde e sábados pela manhã, realiza atendimentos em um consultório particular que há anos mantém, em imóvel de sua propriedade, na cidade de Alagoa Grande-PB, sua terra natal. Frente a tal conjuntura pode-se afirmar que:
a) o Dr. Jesuíno tem como único domicílio a cidade de Campina Grande, onde reside com a família, com ânimo definitivo, para as relações jurídicas correspondentes;
b) tanto a cidade de Campina Grande como as de Esperança, Areia e Alagoa Grande são considerados domicílio do Dr. Jesuíno, para as relações jurídicas que lhe corresponderem;
c) o Dr. Jesuíno tem como domicílio apenas as cidades de Esperança, Areia e Alagoa Grande, nas quais exerce a sua profissão para as relações jurídicas que lhe corresponderem;
d) são domicílios do Dr. Jesuíno somente Campina Grande e Alagoa Grande, cidades onde possui bens imóveis, mantém residência e exercita profissão, respectivamente, para todas as relações jurídicas que lhe corresponderem;

6) A afirmação de que será nulo de pleno direito todo o ato jurídico é correta quando :
a) Praticados por pessoa relativamente incapaz.
b) Forem praticados por vício resultante de dolo, simulação ou fraude.
c) For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
d) Forem praticados por vício resultante de erro, dolo, simulação ou fraude.

7) A indenização por dano moral é exigível
a) somente se o ato ilícito também constituir crime.
b) dependendo de ocorrência, também, de dano material, mas a vítima terá de optar entre uma e outra, não podendo ser cumuladas as indenizações.
c) independentemente de ocorrer dano material, mas ocorrentes um e outro, podem ser cumuladas as indenizações por dano material e moral.
d) apenas do autor do ato ilícito, não havendo solidariedade do patrão, quando o ato for praticado por seu empregado, mesmo no exercício do trabalho que lhe competir.

8) Adquire-se a propriedade imóvel:

a) pela escritura pública de compra e venda;

b) pelo contrato de promessa de compra e venda;

c) pela acessão;

d) pelo constituto possessório.

9) Assinale a alternativa correta:
I. a contestação, do mesmo modo que a ação, tem natureza de direito público subjetivo;
II. o processo se forma mediante iniciativa da parte autora ou de ofício, por determinação do juiz;
III. entre as causas de extinção do processo sem resolução do mérito está o acolhimento da prescrição alegada na contestação;
IV. extinto o processo sem resolução do mérito, o autor não poderá renovar a ação em qualquer hipótese;
V. haverá resolução de mérito, entre outras hipóteses, quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor ou quando este renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

a) todas as respostas estão certas;
b) todas as respostas estão erradas;
c) só a I e a V estão certas;
d) só a I e a III estão certas;

10) Leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta.
a) A sociedade coligada ou filiada é aquela que participa com dez por cento ou mais, do capital de outra, sem controlá-la.
b) O juiz pode, a requerimento de qualquer interessado, nomear administrador provisório caso falte à administração da pessoa jurídica.
c) Se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
d) O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai no prazo de quatro anos.


 

Respostas

1-d
2-a
3-a
4-c
5-b
6-c
7-c
8-c
9-c
10-d

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