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DIREITO CIVIL
 


DIREITO CIVIL
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DIREITO CIVIL TESTES

 

DIREITO  CIVIL

1) Com relação à cessão civil de créditos, é correto afirmar que
a) o cedente responde pela existência do débito e pela solvência do devedor.
b) depende, via de regra, da anuência do devedor.
c) pode ser realizada antes ou após o vencimento do crédito.
d) depende de instrumento público para ter eficácia perante terceiros.

2) Fatos jurídicos são acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas. Assim sendo, para que os fatos produzam efeitos na ordem jurídica, é preciso que
a) simplesmente aconteça um fato.
b) aconteça um fato para o qual a ordem jurídica tenha estabelecido consequências jurídicas.
c) ocorra um acontecimento natural involuntário.
d) o fato decorra de uma atividade voluntária do homem.

3) Em relação ao sinal em dinheiro ou arras, estipulados em certos contratos, podemos afirmar que não é verdade:
a) que as arras confirmatórias são pagamento feito por um dos contraentes e realizado em garantia da conclusão do contrato.
b) que as arras penitenciais são aquelas em que ocorre cláusula de arrependimento.
c) o fato de não ter havido sinal em contrato de promessa de compra e venda torna o negócio inexistente.
d) arras-dinheiro ou objeto dado para a prova de que o negócio está feito.

4) Sobre prescrição no Direito Civil, todas as alternativas são corretas, exceto:
a) a interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros;
b) a interrupção produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador;
c) a prescrição não corre pendendo condição suspensiva;
d) a prescrição pode ser interrompida por ato praticado por terceiro, desde que tenha legítimo interesse.

5) Assinale a alternativa correta:
a) se os herdeiros forem maiores e capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos de inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
b) o cessionário de direitos do herdeiro não tem legitimidade para requerer a partilha de bens.
c) pode ser feita a partilha amigável se houver herdeiro menor, desde que suprido seu consentimento pelo seu representante legal.
d) se parte da herança consistir em bens litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil, necessariamente sobrestar-se-á a partilha até que estes estejam disponíveis.

6) O evicto, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço, ou das quantias que pagou, tem direito, dentre outras coisas:
a) À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir, excluídas as custas judiciais.
b) À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir, bem como das despesas dos contratos e dos prejuízos que resultarem da evicção, direta ou indiretamente.
c) Às custas judiciais.
d) À indenização das despesas dos contratos e dos prejuízos que direta ou indiretamente resultarem da evicção.

7) Pedro, devedor, para salvar de eventuais execuções os seus bens, "vende-os" a um amigo de confiança que, após um ano, devolverá os bens a Pedro. Nesse caso, ocorreu
a) fraude contra credores.
b) coação.
c) dolo.
d) simulação.

8) No que tange à classificação das obrigações quanto ao sujeito, é incorreto afirmar que:
a) Em verdade, o que é divisível ou indivisível não é a obrigação, mas a prestação.
b) A indivisibilidade é da essência da obrigação de não-fazer.
c) A indivisibilidade reside naquelas situações em que cada devedor pode ser demandado pela parte dos coobrigados, ou cada credor está apto a receber, além da sua, as cotas dos demais credores.
d) A obrigação que se resolver em perdas e danos perde a qualidade de indivisível.

9) Pertencem ao domínio público
a) as obras em relação às quais tenha decorrido o prazo de setenta anos de proteção aos direitos patrimoniais.
b) as obras em relação às quais tenha decorrido o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, as de autores falecidos sem sucessores e as de autor desconhecido.
c) as obras em relação às quais tenha decorrido o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, as de autores falecidos sem sucessores e as de autor desconhecido, salvo proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
d) as obras em relação às quais tenha decorrido o prazo de proteção aos direitos patrimoniais e as de autores falecidos sem sucessores.

10) Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.

a) Tratando-se de cláusula resolutiva, mesmo que prevista expressamente em um contrato, a mesma não opera de pleno direito, dependendo de interpelação judicial para gerar seus efeitos.
b) Os negócios jurídicos benéficos deverão ser interpretados sempre com extensividade.
c) Tanto o erro substancial quanto o dolo acidental tornam o negócio jurídico anulável; o primeiro não obriga a satisfação das perdas e danos, mas o segundo sim.
d) Tem-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, mantendo-se o negócio jurídico.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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