1) No que concerne à convenção de
condomínio, é correto dizer que, desde que
reúna as assinaturas de titulares de
direitos
a) que representem a maioria das frações
ideais que compõem o condomínio,
considera-se aprovada a convenção, que
deverá ser registrada no Registro de
Imóveis.
b) que representem, no mínimo, dois terços
das frações ideais que compõem o condomínio,
considera-se aprovada a convenção, que
deverá ser registrada no Registro de
Imóveis.
c) que representem a maioria das frações
ideais que compõem o condomínio,
considera-se aprovada a convenção, que
deverá ser registrada no Registro de Títulos
e Documentos.
d) que representem, no mínimo, dois terços
das frações ideais que compõem o condomínio,
considera-se aprovada a convenção, que
deverá ser registrada no Registro de Títulos
e Documentos.
2) Assinale a alternativa correta:
a) penhor e hipoteca são direitos pessoais
de garantia sobre bens móveis e imóveis,
respectivamente;
b) penhor e hipoteca são direitos reais de
garantia, o primeiro instituído sobre bens
móveis e o segundo sobre imóveis;
c) penhor e hipoteca são sinônimos;
d) penhor é a constrição judicial que recai
sobre os bens do devedor, via ordem judicial
cumprida por oficial de justiça, mas pode
também ser ofertada pelo próprio devedor no
processo de execução, caso em que será
lavrado um termo, pela própria serventia
judicial onde correr a execução.
3) Não constitui função das arras
confirmatórias:
a) assegurar o direito de arrependimento;
b) o aperfeiçoamento do contrato, que se
torna obrigatório;
c) antecipação da prestação prometida pelo
contratante;
d) prefixar o montante das perdas e danos a
que tem direito a parte inocente pelo
inadimplemento do outro contratante.
4) O possuidor de má-fé:
a) não tem direito à indenização
independentemente do tipo de benfeitoria que
tenha realizado no imóvel.
b) tem direito à indenização das
benfeitorias necessárias e das úteis, mas só
pode reter o imóvel em razão das
necessárias.
c) tem direito à indenização só das
benfeitorias necessárias, mas não tem
direito de retenção do imóvel.
d) tem direito à indenização das
benfeitorias necessárias e das úteis sem
direito de retenção do imóvel.
5) No atinente aos direitos reais limitados,
assinale a alternativa correta:
a) No usufruto, o nu-proprietário cede ao
usufrutuário o direito de usar, dispor e
fruir do bem.
b) Na enfiteuse, cujo regime jurídico também
foi referido no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição
de 1988, verificando-se sua extinção pelo
comisso, deverá o senhorio indenizar o
enfiteuta pelas benfeitorias necessárias.
c) Não é possível a usucapião das servidões.
d) O exercício do usufruto não pode ser
cedido a título oneroso.
6) Indique a alternativa incorreta:
a) O possuidor tem direito de ser mantido na
posse, em caso de turbação, e restituído, no
caso de esbulho;
b) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá
manter-se, ou restituir-se por sua própria
força, a qualquer tempo, podendo usar de
todos os meios que julgar necessário;
c) O possuidor manutenido, ou reintegrado na
posse, tem direito à indenização dos
prejuízos sofridos;
d) O possuidor que tenha justo receio de ser
molestado na sua posse poderá impetrar ao
juiz que o segure da violência iminente.
7) O ato de última vontade pelo qual o
disponente traça diretrizes sobre assuntos
pouco importantes, despesas e dádivas de
pequeno valor, denomina-se
a) sobrepartilha.
b) sonegados.
c) arrolamento.
d) codicilo.
8) No regime legal de bens:
a) comunicam-se os bens havido pelos
cônjuges por herança;
b) nunca se comunicam;
c) comunicam-se os adquiridos na constância
do casamento;
d) nenhuma das alternativas está correta.
9) Extingue-se o mandato pela revogação:
a) que, entretanto, é vedada se o mandato
tiver prazo certo de vigência.
b) salvo se contiver cláusula de
irrevogabilidade, ainda que o mandante se
disponha a pagar perdas e danos.
c) mas conferido o mandato com a cláusula
"em causa própria", a sua revogação não terá
eficácia, nem se extinguirá pela morte de
qualquer das partes.
d) exceto se a procuração revestir a firma
de escritura pública.
10) Atentando aos termos da legislação civil
brasileira, é correto afirmar que:
a) a definição de domicílio abrange um
elemento objetivo, sendo este o lugar da
residência, e outro subjetivo, o qual
consiste na vontade de permanecer no local.
b) é indiferente para o Direito se o feto
nasce morto ou se, após horas de vida,
falece, haja vista que a personalidade se
adquire somente após um mês do nascimento.
c) o termo nascituro é usado para designar o
feto que não chega à vida, ou seja, aquele
que, após o parto, percebe-se morto.
d) todos os acontecimentos possuem
repercussão no direito, daí dizer-se que
inexistem apenas fatos, somente há fatos
jurídicos.
Respostas
1-b
2-b
3-a
4-c
5-b
6-b
7-d
8-c
9-c
10-a
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