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QUESTÕES DE DIREITO CIVIL
 


QUESTÕES DE DIREITO CIVIL
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QUESTÕES DE DIREITO CIVIL

 

QUESTÕES DE DIREITO  CIVIL

1) (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) No que concerne à convenção de condomínio, é correto dizer que, desde que reúna as assinaturas de titulares de direitos:
 

a) que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.
b) que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.
c) que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.
d) que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.

2)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Assinale a alternativa correta:

a) penhor e hipoteca são direitos pessoais de garantia sobre bens móveis e imóveis, respectivamente;
b) penhor e hipoteca são direitos reais de garantia, o primeiro instituído sobre bens móveis e o segundo sobre imóveis;
c) penhor e hipoteca são sinônimos;
d) penhor é a constrição judicial que recai sobre os bens do devedor, via ordem judicial cumprida por oficial de justiça, mas pode também ser ofertada pelo próprio devedor no processo de execução, caso em que será lavrado um termo, pela própria serventia judicial onde correr a execução.

3)
 (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Não constitui função das arras confirmatórias:

a) assegurar o direito de arrependimento;
b) o aperfeiçoamento do contrato, que se torna obrigatório;
c) antecipação da prestação prometida pelo contratante;
d) prefixar o montante das perdas e danos a que tem direito a parte inocente pelo inadimplemento do outro contratante.

4)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) O possuidor de má-fé:

a) não tem direito à indenização independentemente do tipo de benfeitoria que tenha realizado no imóvel.
b) tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, mas só pode reter o imóvel em razão das necessárias.
c) tem direito à indenização só das benfeitorias necessárias, mas não tem direito de retenção do imóvel.
d) tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e das úteis sem direito de retenção do imóvel.

5)
 (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) No atinente aos direitos reais limitados, assinale a alternativa correta:

a) No usufruto, o nu-proprietário cede ao usufrutuário o direito de usar, dispor e fruir do bem.
b) Na enfiteuse, cujo regime jurídico também foi referido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, verificando-se sua extinção pelo comisso, deverá o senhorio indenizar o enfiteuta pelas benfeitorias necessárias.
c) Não é possível a usucapião das servidões.
d) O exercício do usufruto não pode ser cedido a título oneroso.

6)
 (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Indique a alternativa incorreta:

a) O possuidor tem direito de ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído, no caso de esbulho;
b) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, a qualquer tempo, podendo usar de todos os meios que julgar necessário;
c) O possuidor manutenido, ou reintegrado na posse, tem direito à indenização dos prejuízos sofridos;
d) O possuidor que tenha justo receio de ser molestado na sua posse poderá impetrar ao juiz que o segure da violência iminente.

7)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) O ato de última vontade pelo qual o disponente traça diretrizes sobre assuntos pouco importantes, despesas e dádivas de pequeno valor, denomina-se:
 

a) sobrepartilha.
b) sonegados.
c) arrolamento.
d) codicilo.

8)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) No regime legal de bens:

a) comunicam-se os bens havido pelos cônjuges por herança;
b) nunca se comunicam;
c) comunicam-se os adquiridos na constância do casamento;
d) nenhuma das alternativas está correta.

9)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Extingue-se o mandato pela revogação:

a) que, entretanto, é vedada se o mandato tiver prazo certo de vigência.
b) salvo se contiver cláusula de irrevogabilidade, ainda que o mandante se disponha a pagar perdas e danos.
c) mas conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes.
d) exceto se a procuração revestir a firma de escritura pública.

10)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Atentando aos termos da legislação civil brasileira, é correto afirmar que:

a) a definição de domicílio abrange um elemento objetivo, sendo este o lugar da residência, e outro subjetivo, o qual consiste na vontade de permanecer no local.
b) é indiferente para o Direito se o feto nasce morto ou se, após horas de vida, falece, haja vista que a personalidade se adquire somente após um mês do nascimento.
c) o termo nascituro é usado para designar o feto que não chega à vida, ou seja, aquele que, após o parto, percebe-se morto.
d) todos os acontecimentos possuem repercussão no direito, daí dizer-se que inexistem apenas fatos, somente há fatos jurídicos.

Respostas

1-b  2-b  3-a   4-c   5-b   6-b    7-d    8-c    9-c    10-a

 

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL

1)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

a) O condômino não pode usucapir parte ideal pertencente a outro condômino, ainda que exerça posse exclusiva sobre o imóvel.
b) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
c) No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização a maior, a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.
d) Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
e) Nenhuma das alternativas acima


2)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) São registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais, exceto:

a) as sentenças declaratórias de ausência.
b) as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
c) as emancipações.
d) os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filho ilegítimo.


3)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) A respeito de sucessões, assinale a única alternativa INCORRETA.

a) A renúncia de herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial; a aceitação pode ser tácita.
b) Se não houver cônjuge sobrevivente, ou se vivo não lhe seja reconhecido direito sucessório, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.
c) Não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, salvo se houver justa causa, declarada no testamento.
d) Na disposição testamentária, se instituído menor herdeiro ou legatário, pode o testador nomear-lhe curador especial para administração desses bens ainda que o beneficiário se encontre sob poder familiar, ou tutela.


4)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) De acordo com o Código Civil Brasileiro, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. Na constância de cláusula de garantia,

a) correrão estes prazos, contados a partir do término da garantia contratual.
b) não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos sessenta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.
c) não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos noventa dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.
d) não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.
e) correrão estes prazos reduzidos de 1/3, contados a partir do término da garantia contratual.


5)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor:

a) de qualquer das duas, mais as perdas e danos que o caso determinar.
b) da que por último se impossibilitou, não sendo devidas as perdas e danos.
c) da que se impossibilitou primeiro, mais as perdas e danos que o caso determinar.
d) da que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas as perdas e danos.
e) da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.


6)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Nas obrigações:

a) divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.
b) alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
c) solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.
d) de dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
e) de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá este por perdas e danos.


7)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) É nula a renúncia:

a) à Prescrição, em qualquer caso
b) à decadência fixada em lei
c) a) à Prescrição, apenas quando esta for fixada em lei
d) à Prescrição, se feita de forma tácita
e) à decadência e à Prescrição fixadas em lei


8)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia:

a) resolutiva.
b) declaratória.
c) rescisória.
d) discriminatória.
e) constitutiva.


9)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Considerando-se o instituto da evicção, assinale a alternativa correta.

a) Evicção é a perda da coisa, determinada por sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito posterior ao contrato aquisitivo.
b) A responsabilidade pela evicção ocorre quando a causa da constrição se opera após a aquisição da coisa.
c) O que importa, para sua caracterização, não é o momento da constrição da coisa, mas o momento em que nasceu o direito de terceiro que lhe deu origem.
d) Não será possível, de forma contratual, excluir-se a garantia contra a evicção, mesmo nos contratos onerosos.
e) As custas judiciais e os honorários advocatícios não estão incluídos no direito do evicto em restituir-se por seus prejuízos.


10)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Em relação aos sujeitos da relação processual:

a) os absolutamente incapazes serão assistidos por seus pais, tutores ou curadores.
b) em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação judicial.
c) a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador.
d) as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
e) capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postula

GABARITO

1A   2D   3B   4D    5E    6C    7B    8E   9C    10C

 

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL

1)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. A declaração de vontade emanada de erro substancial não prejudica a validade do ato jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
II. Tradição é a forma geral e necessária de alienação voluntária das coisas móveis com a intenção de transferir a propriedade, nunca alienando a coisa se não feita pelo proprietário.
III. É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, se não lhe seguir a ratificação do ato por seu representante legal.
IV. Em qualquer caso, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma única vez. Quando decorrente de despacho que ordena a citação, a interrupção dar-se-á ainda que determinada por juiz incompetente.
a) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva I está correta.
d) Todas as assertivas estão corretas.


2)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Caio, visitando a cidade de Macapá, admirou-se com a beleza da Praça Barão do Rio Branco e da Praça São Sebastião, locais aprazíveis onde a população local realiza atividades diárias, unindo cidadãos jovens, com outros mais experimentados pela vida. As praças abrigam atividade do Município, em prol da comunidade. Os eventos ali realizados são gratuitos, mas a presença de vendedores ambulantes somente ocorre mediante autorização do Município de Macapá, por meio do pagamento de dinheiro, depositado nos cofres públicos, cujo valor é destinado à manutenção do local. Diante do exposto acima, analise as afirmativas a seguir:

I. as praças, como bens públicos, somente podem ser utilizadas gratuitamente;
II. a atividade dos ambulantes, como vendedores de mercadorias, não pode ser autorizada pelo Município, em praças;
III. a população utiliza as praças, em regra, sem-gerar qualquer contribuição pecuniária ao poder público municipal;
IV. sendo bens de uso especial, as praças podem ser cercadas e fechadas ao uso da coletividade;
V. o Município pode regular as atividades na praça, determinando o uso gratuito ou remunerado das atividades ali realizadas.

Assinale:
a) se somente a afirmativa I for verdadeira.
b) se somente as afirmativas I e IV forem verdadeiras.
c) se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
d) se somente as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras.
e) se somente as afirmativas III e V forem verdadeiras.


3)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) A respeito do pagamento, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.


4)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Leia com atenção o texto abaixo. Após, assinale, nas letras seguintes, a alternativa correta:

Em relação ao pedido, dispõe o Código de Processo Civil:

I – Deve ser certo e determinado, não admitindo, em nenhuma hipótese, a formulação de pedido genérico.
II – Pode haver cumulação de pedidos, se formulados contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão.
III – Não pode ser modificado o pedido após a citação , mesmo com o consentimento do réu.
IV – Antes da citação, o autor pode aditá-lo, correndo à sua conta a custas e despesas acrescidas em razão desse proceder.
a) Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
b) Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.
c) Está correta apenas a afirmativa III.
d) Estão corretas todas as afirmativas.


5)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Assinale a alternativa falsa:
a) Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
b) Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.
c) As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos, independentemente de ter havido impugnação da parte contrária, serão suportados pela parte que os tiver promovido ou praticado.
d) As despesas dos atos que, forem adiados ou tiverem de repetir-se, ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do Juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.


6)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:
a) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
b) Cessará a incapacidade para os menores, com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.
c) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
d) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
e) Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.


7)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Nos termos do Código Civil Brasileiro são consideradas pessoas jurídicas de direito público,
a) as sociedades de economia mista.
b) as autarquias.
c) os partidos políticos.
d) as organizações religiosas.
e) as fundações.


8)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) O domicílio
a) dos oficiais da marinha é o lugar onde servem.
b) do marítimo é o lugar em que o navio estiver atracado.
c) do incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento.
d) do militar do Exército é a sede do comando a que se encontrar subordinado.
e) do preso é o lugar em que cumpre a sentença.


9)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que
a) são pessoas jurídicas com fins não econômicos.
b) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de dissolução e liquidação.
c) somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
d) não geram direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
e) a assembleia geral é o órgão competente para promover modificações em seu estatuto.


10)  (QUESTÕES DE DIREITO CIVIL) De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento
a) das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
b) apenas das despesas com o tratamento da vítima, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
c) das despesas com seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, pelo período máximo de dois anos.
d) das despesas com seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, pelo período máximo de cinco anos.
e) das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia pelo período máximo de dez anos.

 

GABARITO

1A   2E   3D   4B    5C    6C    7B    8E   9C    10A

 

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