QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

     

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QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


       



QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


      ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS

 

01) Os princípios básicos da Administração Pública, no Brasil, segundo o Art 37 da
Constituição Federal são:
a) universalidade, anualidade, moralidade e legalidade;
b) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
c) economicidade, eficiência e eficácia;
d) bem-servir, auto controle, eficiência e economia;
e) nenhuma das alternativas é correta.


02) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Os princípios orçamentários consagrados pela literatura e pelo uso, tidos como
fundamentais, são:
a) legalidade, praticidade, exclusividade, unidade e exclusividade;
b) legalidade, periodicidade (anualidade), exclusividade, unidade e universalidade;
c) honestidade, anualidade, exclusividade, verdade e legalidade;
d) exclusividade, legalidade, obrigatoriedade, equilíbrio;
e) equilíbrio, correcção, legalidade e exclusividade e temporariedade.


03) O princípio, segundo o qual, a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, é:
a) anualidade;
b) unidade;
c) universalidade;
d) legalidade;
e) nenhuma das respostas.


04) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O princípio, segundo o qual, o Poder Executivo deve submeter a proposta orçamentária
ao Poder Legislativo para o ser votada, a cada ano, é:
a) exclusividade;
b) legalidade;
c) anualidade;
d) unidade;
e) nenhuma das respostas.


05) O princípio, segundo o qual, todas as receitas e despesas do Governo devem compor
um único orçamento, evitando-se a pluralidade de orçamentos, é:
a) anualidade;
b) universalidade;
c) legalidade;
d) unidade;
e) nenhuma das respostas
 


06) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O princípio, segundo o qual, o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do
governo, evitando-se a prática das despesas extra-orçamentárias, é:
a) universalidade;
b) tipicidade
c) exclusividade
d) unidade;
e) nenhuma das respostas


07) Analise o proposto nos itens seguintes, depois responda.
I – O princípio da Legalidade define que orçamento dever ser compatível com a
Constituição Federal, a lei do PPA e a da LDO.
II – O princípio da Exclusividade determina que a lei orçamentária deve tratar tão-somente
da arrecadação da receita e execução da despesa.
III – O princípio da Periodicidade exige que o orçamento deve ser proposto, elaborado e
executado em períodos predefinidos, geralmente um ano.
a) Só os itens II e III estão corretos.
b) As três alternativas estão corretas.
c) Só as alternativas I e II estão corretas.
d) Nenhum dos itens está correto.


08) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) (ESAEx/QCO-1999) A ausência de informações no Orçamento Público relativa a
alguma das suas Receitas ou Despesas:
a) gera um déficit orçamentário
b) gera um superávit orçamentário
c) promove o desequilíbrio financeiro
d) fere o princípio da unidade
e) fere o princípio da universalidade


09) (ESAEx/QCO-2001) O princípio da ANUALIDADE, contido no orçamento, indica
que ele deverá ser:
a) anualmente votado para ter vigência de 01 janeiro a 31 de dezembro
b) anualmente votado para ter vigência a partir do mês de fevereiro
c) votado e aprovado pelo Poder Executivo um mês antes de sua execução
d) anualmente votado para ter início em 01 janeiro a 30 de novembro
e) semestralmente aprovado


10) Orçamento tradicional ou ortodoxo é aquele:
a) Que põe em destaque as metas, os objetivos e as intenções do governo.
b) Planejamento estratégico com vigência de quatro anos.
c) Trata-se de um simples relacionamento das receitas a arrecadar e das despesas de
custeio, não tem cunho de planejamento.
d) Abrange todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
 


11) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O orçamento é peça que agrupa todas as receitas e despesas que serão utilizadas pela
administração pública, sendo assim:
I - A lei orçamentária anual não conterá matéria estranha a previsão da receita e fixação da
despesa.
II – O orçamento de cada ente da unidade de federação, conterá as receitas e despesas dos
poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e todos os orgãos da administração direta e
indireta.
III – As receitas e despesas extra-orçamentárias estarão contidas no orçamento.
a) Todas as afirmativas estão corretas
b) Somente as afirmativas I e II estão corretas
c) Somente a afirmativa I está correta.
d) Todas as afirmativas estão erradas


12) O princípio orçamentário que consagra que o orçamento público deve conter todas as
receitas e despesas do estado é:
a) Unidade
b) Anualidade
c) Exclusividade
d) Universalidade
e) Equilíbrio


13) O princípio orçamentário que se caracteriza como fator neutro da economia e pelo total
das despesas igual ao todas das receitas é:
a) Unidade
b) Universalidade
c) Equilíbrio
d) Publicidade


14) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O princípio orçamentário que determina que o orçamento não pode conter matéria
estranha a previsão da receita e a fixação da despesa:
a) Unidade
b) Anualidade
c) Exclusividade
d) Universalidade
e) Equilíbrio


15) O princípio orçamentário que determina que as receitas e despesas devem ser
detalhadas de forma que pormenorizadamente se possa saber a sua composição, chama-se:
a) Unidade
b) Discriminação
c) Equilíbrio
d) Universalidade
 


16) Quanto ao aspecto político o orçamento brasileiro se classifica como:
a) Executivo
b) Legislativo
c) Judiciário
d) Misto
e) Presidencialista


17) A lei do orçamento poderá conter autorização do Executivo para:
I - Abrir créditos suplementares até determinada importância
II – Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação da receita.
III – Abrir créditos extraordinários
IV – Abrir créditos para despesas não computadas
Com base nas assertivas marque a opção correta:
a) Apenas a opção III é falsa
b) Apenas a opção II é falsa
c) As opções III e IV são falsas.
d) As opções II e III são falsas.
e) Todas as opções são corretas.


18) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Acerca dos princípios orçamentários, podemos afirmar:
I - O princípio da anualidade está previsto na Lei n° 4.320/64.
II - O princípio da universalidade está implicitamente contido na Constituição Federal.
III- No Brasil, a legislação não obriga o princípio da especificação.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Somente I e III estão corretas.
c) Somente II e III estão corretas.
d) Nenhuma das respostas acima satisfaz a questão.


19) Quando se diz que as receitas e despesas devem constar na lei de orçamento, sem
quaisquer deduções, isto decorre da aplicação do princípio:
a) da universalidade;
b) da exclusividade;
c) do orçamento bruto;
d) da exatidão
e) da totalidade


20) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O crédito adicional que, segundo a Lei nº 4.320/64 não precisa da indicação dos
recursos compensatórios com fonte de cancelamento total ou parcial de dotações
orçamentárias, para ser aberto, é o:
a) suplementar;
b) especial;
c) extraordinário;
d) extra-orçamentário.
 


21) As autorizações de despesas não computadas no orçamento anual ou dotadas de forma
inferior, constituem créditos e se classificam em:
a) suplementar, especial e extraordinário;
b) suplementar, especial e extra-orçamentário
c) orçamentário, especial e extraordinário.
d) orçamentário, corrente e extra-orçamentário
e) corrente, especial e extra-orçamentário


22) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Os créditos especiais, autorizados pela Constituição, dependem de autorização
legislativa, uma vez que tal situação não foi prevista no programa de trabalho do governo.
Essa autorização será expressa em:
a) Lei complementar
b) Lei de Diretrizes Orçamentárias
c) Lei específica
d) Decreto do Poder Executivo


23) Não é considerada Receita Corrente:
a) a alienação de bens;
b) a receita tributável;
c) a receita industrial;
d) a receita patrimonial.


24) São consideradas Receitas de Capital, exceto:
a) as operações de crédito;
b) as alienações de bens;
c) as receitas de serviços;
d) as amortizações de empréstimos.


25) As afirmativas abaixo estão CORRETAS, exceto:
a) Entende-se como arrecadação a fase do estágio da receita onde o credor se habilita ao
recebimento do valor e concede ao poder público a plena quitação através da emissão do
recibo.
b) Dentre os estágios da receita temos o lançamento de receita. É o estágio onde se
descrimina a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um.
c) O recolhimento é a fase onde os agentes arrecadadores (públicos ou privados),
entregam ao tesouro público o produto da arrecadação.
d) A dívida ativa é a composição das importâncias relativas a tributos, multas e créditos
fazendários lançados, mas não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento.


26) A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo Governo é
classificada na subcategoria econômica:
a) Receita Patrimonial.
b) Transferência de Empréstimos.
c) Operações de Crédito.
d) Amortização de Empréstimos.
 


27) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e
pagamento. O estágio da liquidação é aquele em que:
a) se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
b) o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a
competente quitação.
c) é procedida a licitação da despesa como objetivo de verificar, entre os vários
fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
d) através de ato emanado de autoridade competente, é criada para o Poder Público uma
obrigação de pagamento.


28) A Dívida Fundada compreende:
a) os compromissos provenientes de débitos de funcionamento.
b) os empréstimos realizados para amortização a curto prazo.
c) os empréstimos realizados para atender a imediata insuficiência de caixa, fundamentada
no fluxo de caixa.
d) os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender
desequilíbrios orçamentários ou financiamento de obras e serviços públicos.


29) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Utilizando o dígito 1 para Despesas Correntes e o dígito 2 para Despesas de Capital,
assinale a opção que indica a correta classificação econômica das seguintes despesas
públicas:
- subvenções sociais ( )
- subvenções econômicas ( )
- material de consumo ( )
- aquisição de imóveis ( )
- concessão de empréstimos ( )
- amortização da dívida pública ( )
a) 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2
b) 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2
c) 1 – 2 – 1 – 2 – 2 – 2
d) 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 2
e) 2 – 1 – 2 – 1 – 1 – 1


30) Os recursos para execução dos programas de trabalhos do governo são especificados no
orçamento anual através de:
a) Créditos orçamentários b) Receita orçamentária
c) Receita de operações de crédito d) Transferências correntes


31) Para cobrir despesas não previstas no orçamento, autorizadas com a indicação de
recursos disponíveis, poderão ser criados créditos adicionais denominados:
a) especiais
b) suplementares
c) extraordinários
d) superavitários
e) iniciais
 


32) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Assinale a(s) alternativa (s) correta (s)
a) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão
elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
b) O demonstrativo do efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverá
acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
d) Em caso de guerra, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão
ser aprovadas ainda que incompatíveis com o Plano Plurianual.


33) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Considera(m)-se recurso(s)para atender a esta abertura dos créditos suplementares e
especiais, desde que não-comprometidos, entre outros:
a) o superávit patrimonial apurado em balanço orçamentário do exercício anterior;
b) o superávit do orçamento corrente;
c)os resultantes de anulação de créditos especiais anteriormente aprovados;
d) as transferências intergovernamentais para despesas de capital;
e) o superávit do orçamento de capital.


34) O projeto, na classificação funcional-programática, entre outras, tem a seguinte
característica:
a) envolver um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
necessário à manutenção da ação do Governo;
b)envolver um conjunto de operações, limitadas no tempo, que concorrem para a expansão
ou o aperfeiçoamento dá ação do Governo;
c) ser um instrumento de programação financeira que compõe a Lei Orçamentária Anual;
d) compreender, pelo menos, exercícios financeiros, integrando o Plano Plurianual, quando
envolver despesas de capital;
e) ter objetivos que podem ser avaliados quantitativamente e/ou qualitativamente.


35) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A Constituição veda a realização de crédito que excedam as despesas capital, mas
ressalva as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade
precisa, aprovadas pela maioria absoluta do Legislativo. Justifica-se o dispositivo:
a) considerando-se o quorum qualificado exigido para matérias de que decorra aumento do
nível de endividamento;
b) para impedir o endividamento com a finalidade de atender a despesas de custeio;
c) pois as receitas de capital devem estar vinculadas a despesas de capital;
d) pois é vedado ao Executivo comprometera utilização de receitas correntes futuras à
liquidação de compromissos anteriormente assumidos;
e) em virtude de tal autorização não poder constar da Lei Orçamentária Anual, tendo em
vista o princípio da exclusividade.
 


36) Os restos a pagar são classificados em:
a) orçamentários e extra-orçamentários; b) processados e não processados;
c) do ano anterior e de outros exercícios; d) direto e indireto
37) Não são passíveis de realização através de suprimento de fundos as despesas com:
a) diligências especiais;
b) aquisição de material permanente;
c) viagens ao exterior;
d) missão oficial;
e) despesas miúdas de pronto pagamento.


38) No segundo estágio da despesa orçamentária, ocorre:
a) o empenho da despesa;
b) a extinção da obrigação do Estado;
c) o lançamento contábil da despesa;
d) a verificação do direito adquirido pelo credor.
39) Quando se tratar de despesa cujo montante não se possa determinar, deve-se utilizar o
empenho (§ 2°, art. 60 da Lei n° 4.320/64):
a) global; b) estimativa; c) ordinário; d) especial.


40) Deverá ser efetuada a liquidação da despesa quando do recebimento do material, da
execução da obra ou da prestação do serviço,inclusive aquela inscrita em Restos a Pagar,
com base:
I - no contrato, convênio, acordo ou ajuste, se houver;
II- no empenho da despesa;
III – em Nota Fiscal ou documento equivalente
IV – no documento de recebimento do objeto do contrato.
Assinale a alternativa correta.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Somente a afirmativa I está correta.
c) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
d) Somente a afirmativa IV está incorreta.


41) A despesa orçamentária obedece a 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento. O
estágio da liquidação é aquele em que:
a) o Tesouro Público entrega aos agentes pagadores os meios de pagamento;
b) o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a
competente quitação;
c) se verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito;
d )é procedida a licitação da despesa com o objetivo de verificar, entre os vários
fornecedores habilitados,quem oferece condições mais vantajosas;
e) através de ato emanado de autoridade competente. é criada fiara o Poder Público,
obrigação de pagamento, com emissão de nota de empenho.
 


42) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A prescrição relativa a Restos a Pagar ocorre:
a) no final do exercício subseqüente;
b) quando tiver havido cancelamento da inscrição, sem manifestação do credor, n os 90 dias
seguintes;
c) por decreto do Poder Executivo, nos casos de conveniência e oportunidade para a
Administração;
d) quando o credor se tornar inadimplente de suas obrigações contratuais, por mais de 90
dias;
e) após 5 anos contados a partir da data de inscrição, excetuando-se os casos em que haja
interrupções decorrentes de atos judiciais.


43) As despesas empenhadas, mas não pagas ate 31 de dezembro consideram-se:
a) Sobras de Caixa;
b) Restos a Pagar;
c) Restos a receber;
d) Inversões financeiras.


44) O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:
a) empenho;
b) crédito pessoal;
c) crédito extraordinário;
d) lançamento


45) Para cada empenho será extraído um documento que indicará o nome do credor, a
especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação
própria. Tal documento recebe o nome de:
a) crédito tributário
b) nota de crédito
c) nota de empenho
d) crédito de empenho


46) Assinale a alternativa correta.
a) As despesas serão classificadas por categorias sociais.
b) O custeio é uma despesa de capital.
c) Os investimentos são despesas correntes.
d) As inversões financeiras são despesas de capital.


47) As dotações para despesas, às quais não corresponda contraprestação imediata de bens
ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção
de outras entidades de direito público ou privado, denomina-se:
a) despesas de custeio;
b) transferências correntes;
c) transferências de capital,
d) inversões financeiras.
 


48) As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidade oficiais recebe o
nome de:
a) subvenções;
b) gerações de crédito;
c) transferências de capital;
d) transferências correntes.


49) Acerca das despesas públicas podemos afirmar:
I - A aquisição de um terreno para doação a uma instituição de caridade classifica-se como
Inversão Financeira
II – Subvenções sociais podem ser classificadas como despesas de custeio.
III - Quando a União aumenta o capital da Petrobrás para que esta consiga amortizar seus
débitos no exterior, tal despesa não se caracteriza como despesa com investimentos.
a) ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b) ( ) Somente I e III estão corretas.
c) ( ) Somente I e II estão corretas.
d) ( ) Somente II e III estão corretas.
e) ( ) nenhuma das respostas acima satisfaz a questão.


50) (QUESTÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O Poder Executivo é responsável pela elaboração da proposta orçamentária, que deve
ser entregue ao Poder Legislativo em prazo adequado. A nível federal, o prazo para
encaminhamento da proposta orçamentária ao poder legislativo é até:
a) 15
b) 15 de agosto
c) 30 de setembro
d) 31 de agosto

  GABARITO

1 – B    11 – D    21 – A    31 – A      41 – C
2 – B    12 – D    22 – C    32 – A/C  42 – E
3 – E    13 – C    23 – A    33 – C      43 – B
4 – C    14 – C    24 – C    34 – B      44 – A
5 – D    15 – B    25 – A    35 – B      45 – C
6 – A    16 – D    26 – C    36 – B      46 – D
7 – A    17 – C    27 – A    37 – B      47 – B
8 – E    18 – B     28 – D    38 – D     48 – A
9 – A    19 – A/C 29 – A    39 – B     49 – E
10 – C  20 – C    30 – A    40 –A      50 - D

Veja tanbém:

** O que é poder de polícia
** Princípios da Administração Pública

** QUESTÕES SOBRE EMPRESAS PÚBLICAS
**
QUESTÕES SOBRE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA


 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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