LEI 8.112/90

     
                        HOME LEI 8.112 Vídeos  

  LEI 8.112 PROVIMENTO


    LEI 8.112/90 PROVIMENTO

   LEI 8112 VIDEOS
 

  

SOBRE A LEI 8.112 - PROVIMENTO



PROVIMENTO:

Prover um cargo público significa nomear uma pessoa, um servidor para ocupar-lhe a vaga.
Havendo um cargo público vago, a administração pública, através de ato de autoridade competente de um dos poderes, fará com que seja ocupado. os concursos públicos são meios eficazes de se preencher cargos públicos vagos.

A investidura, o recebimento do cargo público por uma determinada pessoa, ocorre com o ato da posse. trata-se de um ato solene em que a administração formaliza e documenta a entrega do cargo público a uma determinada pessoa.

São formas de provimento de cargo público:

 

I - nomeação;

II - promoção;

III -(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997)

IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997) 

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.


    

Não deixe de ver também aos outros tópicos específicos: Lei 8.112/90 - Penalidades, Lei 8.112/90 - Do Provimento.

 


 

Política de Privacidade