Seu Concurso  - Site especializado em matérias para Concursos Públicos

                                                                                                   

    estão estudando no Site.              Agradecemos  pela visita.
 

                                                                                                                

  HOME   Provas Anteriores   -  Aulas  -  Interpretação de Textos  -  Exercícios de Português  -  Exercícios de Raciocínio Lógico  Biologia  

Questões de aposto e vocativo 02    Questões de aposto e vocativo 03    Questões de aposto e vocativo 04


FORMAS DE PROVIMENTO



 

 SOBRE FORMAS DE PROVIMENTO
   

AS FORMAS DE PROVIMENTO

             

ESTUDO SOBRE FORMAS DE PROVIMENTO


 

FORMAS DE PROVIMENTO

Art. 8º -  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

A nomeação, é a única forma de provimento originário, será feita: a) em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; b) em comissão, para cargos de confiança vagos. Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Tendo ocorrido a nomeação, o próximo passo será a posse, que consistirá na assinatura do respectivo termo, em que deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Importante observar que antes da posse, ocorrerá a inspeção médica oficial para análise das condições físicas e mentais do nomeado.

Estando apto o candidato tomará posse  no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, pessoalmente ou mediante procuração específica. Se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de  nomeação.

No ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

O exercício, em outras palavras, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Em regra, será de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O servidor deverá ser exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.



II - promoção;

III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - readaptação;

Decorre da necessidade de realocação de um servidor que tenha sofrido uma doença, um acidente, uma afetação corporal, em outro cargo adequado a sua nova condição física.

exemplo: Um policial que após ser baleado, tem um membro amputado e deve ser readaptado em novo cargo capaz de atender as suas limitações físicas.

VI - reversão;

Ocorre quando um servidor aposentado por invalidez se restabelece da doença ou condição incapacitante e retorna às suas tarefas no serviço público.

VII - aproveitamento;

é o retorno do servidor que estava em disponibilidade.

 

VIII - reintegração;

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

IX - recondução.


Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

   
   


                                                                                                                                                                                                                                     QUESTÕES DE REGÊNCIA VERBAL: FAÇA VÁRIAS QUESTÕES SOBRE REGÊNCIA VERBAL                                   QUESTÕES DE REGÊNCIA VERBAL: ALGUNS VERBOS QUE PODEM CAUSAR DÚVIDAS                                   QUESTÕES DE REGÊNCIA VERBAL: MUITOS TESTES                                       QUESTÕES DE REGÊNCIA VERBAL: VERBOS QUE PEDEM CONCORDÂNCIA COM PREPOSIÇÃO

 

Política de privacidade