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LEI 8.112 ESTÁGIO PROBATÓRIO



 

 LEI 8.112/90 ESTÁGIO PROBATÓRIO
   

SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO A LEI 8.112

             

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O ESTÁGIO PROBATÓRIO

COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 8.112/90
LEI 8.112/90 COMENTADA - ESTÁGIO PROBATÓRIO
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NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 8.112/90

ESTÁGIO PROBATÓRIO

O estágio probatório existe como um instrumento da administração para que sejam aferidas qualidades profissionais do servidor recém admitido na esfera pública às atividades laborais no novo ambiente. Durante o estágio serão analisados vários itens, dentre os quais: a capacidade para a resolução dos problemas no ambiente de trabalho, relacionamento interno com outros servidores, entre outros. Dependendo do órgão, o servidor pode passa por avaliações regularmente com o intuito de se manter a qualidade na prestação do serviço.

O Estágio assemelha-se a um contrato de experiência que é firmado pelo servidor e a administração pública, seu objetivo é avaliar periodicamente a capacidade e o desenvolvimento do servidor,onde será analisada sua assiduidade, seu desenvolvimento pessoal e profissional, sua capacidade de iniciativa, sua capacidade de dar conta das atribuições comuns ao seu cargo, para que então possa adquirir sua tão sonhada estabilidade.No decorrer do estágio probatório,o servidor poderá ser desligado do serviço público em caso de desempenho insuficiente na avaliação,sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa. O objetivo do estágio probatório, não é contratar ou não o servidor e sim torná-lo estável no serviço público, onde somente poderá ser desligado por sentença condenatória transitada em julgado ou mediante falta grave que acarrete processo administrativo disciplinar, no qual seja apenado com a pena de demissão, sendo assegurado nesse caso a ampla defesa.

E então, o candidato passou no concurso público, foi nomeado, tomou posse e entrou no exercício do cargo. Como sabemos, ele ainda não possui estabilidade nesse cargo, tomou posse num cargo de provimento efetivo mas ainda não é um servidor estável, só o será em ... ... quantos anos mesmo? dois? três?...

Uma questão que tem causado muita polêmica: o estágio probatório é de dois ou três anos?


 

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