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LEI 8.112/90 LEI 8.112 LEI
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LEI 8.112 - ESTÁGIO PROBATÓRIO
ESTUDO SOBRE LEI 8.112/90
SOBRE A LEI
8112
SOBRE O ESTÁGIO
COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 8.112/90
LEI 8.112/90 COMENTADA - ESTÁGIO PRBATÓRIO
NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 8.112/90
O ESTÁGIO PROBATÓRIO
COMENTÁRIOS SOBRE A LEI
8.112/90
LEI 8.112/90 COMENTADA - ESTÁGIO PROBATÓRIO
concurso
NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 8.112/90
ESTÁGIO PROBATÓRIO
O estágio probatório existe como um instrumento da
administração para que sejam aferidas qualidades
profissionais do servidor recém admitido na esfera
pública às atividades laborais no novo ambiente. Durante
o estágio serão analisados vários itens, dentre os
quais: a capacidade para a resolução dos problemas no
ambiente de trabalho, relacionamento interno com outros
servidores, entre outros. Dependendo do órgão, o
servidor pode passa por avaliações regularmente com o
intuito de se manter a qualidade na prestação do
serviço.
O Estágio assemelha-se a um contrato de experiência que
é firmado pelo servidor e a administração pública, seu
objetivo é avaliar periodicamente a capacidade e o
desenvolvimento do servidor,onde será analisada sua
assiduidade, seu desenvolvimento pessoal e profissional,
sua capacidade de iniciativa, sua capacidade de dar
conta das atribuições comuns ao seu cargo, para que
então possa adquirir sua tão sonhada estabilidade.No
decorrer do estágio probatório,o servidor poderá ser
desligado do serviço público em caso de desempenho
insuficiente na avaliação,sendo-lhe assegurado o
contraditório e a ampla defesa. O objetivo do estágio
probatório, não é contratar ou não o servidor e sim
torná-lo estável no serviço público, onde somente poderá
ser desligado por sentença condenatória transitada em
julgado ou mediante falta grave que acarrete processo
administrativo disciplinar, no qual seja apenado com a
pena de demissão, sendo assegurado nesse caso a ampla
defesa.
E então, o candidato passou no concurso público, foi
nomeado, tomou posse e entrou no exercício do cargo.
Como sabemos, ele ainda não possui estabilidade nesse
cargo, tomou posse num cargo de provimento efetivo mas
ainda não é um servidor estável, só o será em ... ...
quantos anos mesmo? dois? três?...
Uma questão que tem causado muita polêmica: o estágio
probatório é de dois ou três anos?
