NOÇÕES BÁSICAS
PODER JUDICIÁRIO
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EXERCÍCIOS PODER JUDICIÁRIO
EXERCÍCIOS PODER JUDICIÁRIO
QUESTIONÁRIO GERAL SOBRE O PODER JUDICIÁRIO:
1 - cite três órgãos do Poder Judiciário:
r: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais e Juízes do Trabalho
2 - onde têm sede o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores ?
r: na capital federal
3 - que órgãos do poder judiciário têm jurisdição em todo o território nacional?
r: O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores
4 - o cargo inicial na carreira de magistratura será de:
r: Juiz Substituto
5 - os juízes gozam de que garantias?
r:vitaliciedade,
que, no primeiro grau, só será adquirida
após dois anos de exercício, dependendo
a perda do cargo, nesse período, de
deliberação do tribunal a que o juiz
estiver vinculado, e, nos demais casos,
de sentença judicial transitada em
julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo
de interesse público, na forma do art.
93, VIII;
III - irredutibilidade de vencimentos,
observado, quanto à remuneração, o que
dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153,
III, e 153, § 2º, I.
III - irredutibilidade de subsídio,
6- cite duas competências privativas dos tribunais:
r: prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição e organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva
7- Somente pelo
voto da maioria absoluta de seus membros
ou dos membros do respectivo órgão
especial poderão os tribunais declarar a
inconstitucionalidade:
r: de lei ou ato normativo do Poder
Público