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O Direito Constitucional descomplicado através de ótimos
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Direito constitucional é o ramo do direito público
interno dedicado à análise e interpretação das normas
constitucionais. Tais normas são compreendidas como o
ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica,
consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem
por função regulamentar e delimitar o poder estatal,
além de garantir os direitos considerados fundamentais.
É uma matéria essencial em concursos públicos, que você
deve começar a estudar desde já.
