NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 8.112/90
CONCURSOS
A lei 8.112 é o regime jurídico dos
servidores públicos civis da união, das
Fundações Públicas e autarquias.
Note que
os militares e os empregados públicos
não são regidos peça lei 8.112/90.
A lei 8,112 é um conjunto de regras da
administração que norteia direitos,
deveres e comportamentos gerais dos
servidores públicos da união.
COMO SE INGRESSA na carreira pública?
Qualquer cidadão, desde que possua o
nível escolar requerido e as
qualificações necessárias, poderá
ingressar em uma carreira pública, tendo
que, para isso, prestar um concurso
público que poderá ser de provas ou de
provas e títulos.
Sem passar em concurso público ninguém
ingressará em cargo de provimento
efetivo.
Os concursos públicos podem ser
realizados em mais de uma etapa, sendo
uma delas ou mesmo todas, eliminatórias.
é muito comum se ter uma prova subjetiva
na primeira etapa e uma outra prova
prática eliminatória ou classificatória,
assim Técnicos judiciários, por exemplo,
fazem prova objetiva e prova de
digitação, já um agente de segurança
fará uma prova objetiva e uma outra
prova de capacidade física.
O concurso público sempre terá um prazo
definido para sua validade que vem
determinada em seu edital e nunca será
maior que dois anos, poderá ser menor
que dois anos mas nunca maior que isso.
Um concurso poderá ser prorrogado uma
única vez pelo mesmo tempo de sua
validade inicial.
VEJA TAMBÉM:
ESTÁGIO PROBATÓRIO
FORMAS DE PROVIMENTO
LICENÇAS
PENALIDADES
NOMEAÇÃO
POSSE E EXERCÍCIO
CONCURSO