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ÓRGÃOS
PÚBLICOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS
ESTUDO SOBRE ÓRGÃOS PÚBLICOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS
è são divisões das entidades estatais
(União, Estados e Municípios) ou centros especializados
de competência, como o Ministério do Trabalho, da
Fazenda.
Não tem personalidade jurídica própria, os atos que
praticam são atribuídos ou imputados à entidade estatal
a que pertencem.
Podem ter representação própria, por seus procuradores,
bem como ingressar em juízo, na defesa de suas
prerrogativas, contra outros órgãos públicos
- Classificação:
a) independentes: são os derivados da Constituição (ex.
Senado Federal)
b) autônomos: são órgãos com autonomia técnica e
financeira (ex. Ministérios)
c) superiores: são os órgãos de direção, mas sem
autonomia técnica (ex. Coordenadorias e Gabinetes)
d) subalternos: são órgãos de execução (ex. seções e os
serviços)
e) simples: são os que não tem outros órgãos agregados à
sua estrutura
f) compostos: são os que têm outros órgãos agregados à
sua estrutura, para funções complementares ou
especializadas
g) singulares: são órgãos de um só titular (ex.
Presidência da República)
h) colegiados: são os compostos por duas ou mais pessoas
(ex. Conselhos e Tribunais)
