Aulas de Direito Administrativo

 

          

 

 

 


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: Testes gerais de direito administrativo

 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO - ECONOMIA MISTA


Empresa Públicas e sociedades de economia mista

Empresa de economia mista ou, em outras palavras, "sociedade de economia mista" é o tipo de sociedade na qual há uma colaboração, em sentido amplo, entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos e esforços para a realização de uma finalidade, sempre visando um objetivo econômico.

A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e, semelhantemente às empresas privadas, não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado.

O Estado poderá ter uma participação majoritária ou minoritária; entretanto, sempre acontecerá de mais da metade das ações com direito a voto pertencerem ao Estado.,

A sociedade de economia mista é uma sociedade anônima, e seus funcionários são regidos pela CLT apesar disso, seus funcionários têm status de servidores públicos. Normalmente são efetivados na empresa depois de um prazo. Freqüentemente têm suas ações negociadas em Bolsa de Valores como, por exemplo, o Banco do Brasil, Petrobrás, Banco do Nordeste, e Eletrobrás.

A sociedade de economia mista diferemcia-se das Empresas Públicas, eis que nestas o capital é 100% público.

Difere-se também das Sociedades Anônimas em que o governo tem posição acionária minoritária, pois nestas o controle da atividade é privado.

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